norma nº 1485/1997

sê CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPEZZL
Ao | - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ia
LEINº 1.4
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO "PARA
ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS
INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIR YOUNG FORTES, Prefeito Municipal de Iguape,
Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
alienação, por leilão, dos bens inservíveis ao patrimônio do Município
de Iguape, conforme se depreende da relação com avaliação a saber:
01-MÁQUINA PATROL
MARCA: HUBER WARCO
SERIE: 10DM -2514
PREFIXO: 11
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/ MOTOR, S/CÂMBIO,
S/RODAS
AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00
02-MÁQUINA PATROL
MARCA: GALION
PREFIXO: 22
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: MOTOR DESMONTADO,
S/ RODAS.
AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00
03-CAMINHÃO BASCULANTE CHEVROLET PERKINS ANO 82
PLACA: KD 0798
CHASSIS: BC53PXBI6069
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO,
S/DIFERENCIAL.
AVALIAÇÃO: R$ 700,00
04-CAMINHÃO BASCULANTE ANO 82
PLACA: KD 0818
CHASSIS: BC653PXBI15939
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 600,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA - CA
05-CAMINHÃO BASCULANTE FORD PERKINS -ANO 81
PLACA: CG 8141
CHASSIS: LA7GY598151 .
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO,
S/RODAS
AVALIAÇÃO: R$ 700,00
06-CAMINHÃO MERCEDES-ANO 70
PLACA: DZ 8796
CHASSIS: 3313610730190
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO,
S/DIFERENCIAL
AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00
07-CARAVAM AMBULÂNCIA -ANO 87
PLACA: KD 0799
CHASSIS: 9BGVN15DJHB101420
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 300,00
08-GOL - ANO 90
PLACA: DZ 3175
CHASSIS: 9BWZZZ230ZLT070037
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: COMPLETO
AVALIAÇÃO: R$ 600,00
09-GOL - ANO 80
PLACA: KD 0802
CHASSIS: BY001485
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: COMPLETO
AVALIAÇÃO: R$ 300,00
10-KOMBI- ANO 89
PLACA: KD 0814
CHASSIS: 9VWZZZ23ZKP018109
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO
AVALIAÇÃO: R$ 450,00
11-KOMBI- ANO 90
PLACA: KD 3176
CHASSIS: 9BWZZZ23ZLP020737
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO
AVALIAÇÃO: R$ 650,00
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E
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA - A
12-KOMBI- ANO 92
PLACA: BWF3654
CHASSIS: 9BWZZZ23ZNP004500 .
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO
AVALIAÇÃO: R$ 850,00
13-KOMBI- ANO 88
PLACA: KD 0813
CHASSIS: 9BWZZZ23ZJP003138
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO,
S/SUSPENSÃO
AVALIAÇÃO: R$ 400,00
14-KOMBI- ANO 83
PLACA: BPY 2395
CHASSIS: 9BWZZZ23ZDP036587
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO
AVALIAÇÃO: R$ 3000,00
15-KOMBI- ANO 89
PLACA: KD 0804
CHASSIS: 9BWZZZ23ZKP018233
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: COMPLETA
AVALIAÇÃO: R$ 7000,00
16-KOMBI- ANO 94 - AMBULÂNCIA
PLACA: CDZ 1244
CHASSIS: 9BWZZZ27ZRP007200
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO,
S/SUSPENSÃO
AVALIAÇÃO: R$ 9000,00
17-FUSCA- ANO 74
PLACA: KD 0795
CHASSIS: BJ- 073783
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/CARBURADOR,
S/BOMBA, S/DISTRIBUIDOR, S/CACHIMBO, S/DINÂMO
AVALIAÇÃO: R$ 300,00
18-KOMBI
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 200,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 424
- ESTÂNCIA BALNEARIA -
19-KOMBI- ANO 84
PLACA: IY 6276
CHASSIS: 9BWZZZ23ZEP011328
COR PREDOMINANTE: BRANCO
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO
AVALIAÇÃO: R$ 350,00
20-VERANEIO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 150,00
21-CARRETA PARA MINI TRATOR TOBATA- ANO 89
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 100,00
22-CARRETA COM DOIS EIXOS
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 100,00
23-DOIS COFRES BERNARDINI GRANDE
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 500,00 CADA
24-DOIS COFRES BERNARDINI PEQUENO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 250,00
25-DOIS ARQUIVOS COM SETE GAVETAS
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 300,00 CADA
26-QUATRO ARQUIVOS COM SEIS GAVETAS
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 25,00 CADA
27-UM ARQUIVO COM QUATRO GAVETAS
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 20,00
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Art.2º-
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 727
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
28-UM ARQUIVO COM DUAS GAVETAS
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 15,00
29-UM ARQUIVO PEQUENO COM DUAS GAVETAS
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO: R$ 10,00
30-UM TRAILLER COM DOIS EIXOS
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00
31-APROXIMADAMENTE TRINTA MIL QUILOS DE SUCATA
AVALIAÇÃO: R$ 0,04 O QUILO
A alienação de que trata o artigo anterior obedecerá o disposto na Lei
nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, pelo melhor preço,
iniciando-se os lances pelo valor avaliado.
PARÁGRAFO ÚNICO- O Chefe do Poder Executivo Municipal designará por
Art.3º-
Art.4º-
Art.5º-
Decreto, cidadão que poderá ser ou não, servidor público
municipal, como leiloeiro, bem como disciplinará as
condições, local e forma de pagamento.
A documentação dos veículos leiloados, será entregue no ato da
retirada dos mesmos.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM, 01 DE OUTUBRO DE 1997
Jair Young Fortes
Prefeito Municipal
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