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norma nº 1375/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1375 / 1994
Date 1994-08-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾LEI Nº 1.375/94 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de lguape, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, inciso Vida Lei 
Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
Iguape, em sua Sessão ordinária realizada no dia 29 de Agosto de 1.994, aprovou e 
ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art.1 º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a proceder a alienação, 
através de leilão, dos bens inservíveis, abaixo relacionados e 
avaliados: 
O 1- veiculo marca volkswagem, ano 1979 -alcool -placa DZ 3174 
Modelo fusca -completo. 
avaliação R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) 
02- veiculo marca volkswagem, ano 1995-alcool- placa BZ 6160
Modelo fusca c/ câmbio s/ motor
avaliação R$ 1.000,00 (um mil reais)
03- veiculo marca volkswagem, ano 1985-alcool- placa KD 0796
Modelo gol s/ câmbio s/ motor s/ suspensão
avaliação R$ 1.000,00 (um mil reais)
04- veiculo marca Chevrolet ano 1984 -alcool placa KD 0820
Modelo opala 4 portas completo
avaliação R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
05- veiculo marca volkswagem, ano 1984-alcool- placa BFW 3655
Modelo kombi s/ motor s/ câmbio
avaliação R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
04- veiculo marca Chevrolet ano 1986 -gasolina- placa KD 081 O
Modelo Caravam s/ câmbio s/ motor
avaliação R$ 950,00 (novecentos reais)
07- veiculo Toyota ano 1968 -diesel placa
Modelo Jeep completo
avaliação R$ 2.000,00 ( dois mil reais)
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE //// 9
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA- � 
08- veiculo marca volkswagem, ano 1987
Modelo Psssat 4 portas -completo
avaliação R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais)
09- veiculo volkswagem, ano 85-alcool- placa KD 0793
Modelo Gol completo
avaliação R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais)
1 O-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1982-
placa KD 0807 só chassi e caçamba 
avaliação R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 
11-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1982-
placa KD 0818 e/motor e/ caçamba
avaliação R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
12-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1980-
placa KD 0825 si motor si câmbio
avaliação R$ 2.000,00 (dois mil reais)
13-caminhão marca chevrolet coletora diesel ano
placa BZ 6151 s/ motor si câmbio
avaliação R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
14-caminhão marca Ford basculante diesel ano 1980-
placa GC 3931 s/motor s/câmbio
avaliação R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)
15-Retro escavadeira Case 580 E - completa
R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)
16-02 (dois) motores p/caminhão 6 cilindros alcool
R$ 700,00 (setecentos reais).
17-01 (um) motor Tobata 15 cavalos
R$ 600,00 (seiscentos reais)
18-01 (um) mini trator Tobata e/carreta -motor desmontado
R$ 800,00 ( oitocentos reais)
19-01 (um) mini trator Tobata s/carreta
R$ 1.000,00 (um mil reais)
20-01 (um trator CBT 2105 s/ motor e/colhedeira
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) .
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE � 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾21-01 (um) motor mercedão 362
R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)
22-um lote de sucata -partes de veículos variados
R$ 2.000,00 (dois mil reais)
23-uma camionete marca Chevrolet ano 1979
Placa BPY 2393 sem motor s/câmbio s/diferencial
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
PARÁ GRAFO ÚNICO- A alienação dos bens a que se refere esta Lei, obedecerá o 
disposto na Lei Federal n
º 8.666/93 . 
Art.2°
-
Art.3º
-
Art.4º
-
Os bens relacionados no artigo 1 º desta lei, serão alienados no estado 
em que se encontram, pelo melhor preço, iniciando-se os lances pelo 
preço da avaliação. 
§.1 º
-O Executivo, nomeará através de Portaria, servidor público, que
exercerá as funções de leiloeiro. 
§.2º
-O Executivo regulamentará as condições, local e forma de
pagamento da alienação, por Decreto. 
As despesas decorrentes da execução da presente lei, ocorrerão por 
conta das verbas consignadas no Orçamento vigente e serão 
suplementadas, se necessário. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário . 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM, 30 DE AGOSTO DE 1994. 
José Eduardo Trigo 
Prefeito Municipal 
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