| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 1994 |
| Date | 1994-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIALEI Nº 1.375/94 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de lguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, inciso Vida Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão ordinária realizada no dia 29 de Agosto de 1.994, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1 º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a proceder a alienação, através de leilão, dos bens inservíveis, abaixo relacionados e avaliados: O 1- veiculo marca volkswagem, ano 1979 -alcool -placa DZ 3174 Modelo fusca -completo. avaliação R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) 02- veiculo marca volkswagem, ano 1995-alcool- placa BZ 6160 Modelo fusca c/ câmbio s/ motor avaliação R$ 1.000,00 (um mil reais) 03- veiculo marca volkswagem, ano 1985-alcool- placa KD 0796 Modelo gol s/ câmbio s/ motor s/ suspensão avaliação R$ 1.000,00 (um mil reais) 04- veiculo marca Chevrolet ano 1984 -alcool placa KD 0820 Modelo opala 4 portas completo avaliação R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) 05- veiculo marca volkswagem, ano 1984-alcool- placa BFW 3655 Modelo kombi s/ motor s/ câmbio avaliação R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) 04- veiculo marca Chevrolet ano 1986 -gasolina- placa KD 081 O Modelo Caravam s/ câmbio s/ motor avaliação R$ 950,00 (novecentos reais) 07- veiculo Toyota ano 1968 -diesel placa Modelo Jeep completo avaliação R$ 2.000,00 ( dois mil reais) 59 • • • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE //// 9 - ESTÂNCIA BALNEÁRIA- � 08- veiculo marca volkswagem, ano 1987 Modelo Psssat 4 portas -completo avaliação R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) 09- veiculo volkswagem, ano 85-alcool- placa KD 0793 Modelo Gol completo avaliação R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais) 1 O-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1982- placa KD 0807 só chassi e caçamba avaliação R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) 11-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1982- placa KD 0818 e/motor e/ caçamba avaliação R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) 12-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1980- placa KD 0825 si motor si câmbio avaliação R$ 2.000,00 (dois mil reais) 13-caminhão marca chevrolet coletora diesel ano placa BZ 6151 s/ motor si câmbio avaliação R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) 14-caminhão marca Ford basculante diesel ano 1980- placa GC 3931 s/motor s/câmbio avaliação R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) 15-Retro escavadeira Case 580 E - completa R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) 16-02 (dois) motores p/caminhão 6 cilindros alcool R$ 700,00 (setecentos reais). 17-01 (um) motor Tobata 15 cavalos R$ 600,00 (seiscentos reais) 18-01 (um) mini trator Tobata e/carreta -motor desmontado R$ 800,00 ( oitocentos reais) 19-01 (um) mini trator Tobata s/carreta R$ 1.000,00 (um mil reais) 20-01 (um trator CBT 2105 s/ motor e/colhedeira R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) . 60 • • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE � - ESTÂNCIA BALNEÁRIA21-01 (um) motor mercedão 362 R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) 22-um lote de sucata -partes de veículos variados R$ 2.000,00 (dois mil reais) 23-uma camionete marca Chevrolet ano 1979 Placa BPY 2393 sem motor s/câmbio s/diferencial R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) PARÁ GRAFO ÚNICO- A alienação dos bens a que se refere esta Lei, obedecerá o disposto na Lei Federal n º 8.666/93 . Art.2° - Art.3º - Art.4º - Os bens relacionados no artigo 1 º desta lei, serão alienados no estado em que se encontram, pelo melhor preço, iniciando-se os lances pelo preço da avaliação. §.1 º -O Executivo, nomeará através de Portaria, servidor público, que exercerá as funções de leiloeiro. §.2º -O Executivo regulamentará as condições, local e forma de pagamento da alienação, por Decreto. As despesas decorrentes da execução da presente lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas, se necessário. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM, 30 DE AGOSTO DE 1994. José Eduardo Trigo Prefeito Municipal 61