norma nº 1457/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 1.457/96
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IRSON CARRAVIERI, Prefeito Municipal de
Iguape, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo
78 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Iguape, em sua Sessão Extraordinária, realizada em 27 de Dezembro de 1996,
aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Iguape , abrangendo a
Administração Direta , seus Fundos e Órgãos , para o Exercício de
1996 , estima a Receita e fixa a Despesa em R$13.396.468,09
discriminados pelos Anexos integrantes desta Lei.
Art.2º- | A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos ,
rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital , na forma
da legislação em vigor e de suas especificações constantes dos
Anexos integrantes desta Lei , com o seguinte desdobramento :
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTIMADA POR FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CATEGORIA
ECONÔMICA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.326.984,75
1100.00.00 Receita Tributária 3.943.482,86
1300.00.00 Receita Patrimonial 1.494.493,29
1500.00.00 Receita Industrial 10.743,32
1700.00.00 Transferências Correntes 7.864.442,08
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 13.823,20
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 Alienação de Bens
2400.00.00 Transferências de Capital
2500.00.00 Outras Receitas de Capital
13.396.468,09
74
ZsÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
integrantes desta Lei :
1- DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
Especificação Subcategoria Categoria
Econômica Econômica
10.874.121,88
Elemento
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
Transferências Correntes
Transferências Intragovernamentais
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Instituições Privadas
Transferências a Pessoas
Encargos da Dívida Interna
Contribuições para Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PASEP
10.029.727,48
5.854.243,78
3.139.642,01
1.014.841,67
21.000,00
844.394,39
3.600,00
75,00
241.349,98
553.911,91
8.197,50
37.260,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.522.346,21
Investimentos 2.142.849,20
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Diversos Investimentos
Inversões Financeiras
Aquisições de Imóveis
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Amortização da Dívida Interna
769.625,07
628.058,64
745.165,49
16.110,00
14.910,00
363.387,01
75,00
363.387,01
13.396.468,09
75
CÂMARA MUNICIPAL DE icuape
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
2- DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA POR ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO
Legislativo
Executivo
Administração
Finanças
Obras e Serviços
Educação e Cultura
Esportes e Turismo
Saúde
Ecologia e Agricultura
Assistência Social
Administrações Regionais
Encargos Gerais do Município
908.300,00
282.259,38
318.515,26
451.316,92
2.678.986,08
3.203.357,85
90.323,00
2.222.468,30
176.249,09
38.012,41
69.083,68
2.957.596,13
13.396.468,09
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a :
a) Contrair empréstimos por antecipação da Receita , até o limite de
25% (Vinte e Cinco por cento) do valor , fixado para o presente
Orçamento, corrigido monetariamente, conforme item “c” do
presente artigo.
b) Abrir Créditos Suplementares , até o limite de 95% (Noventa e
Cinco por cento) do total do Orçamento da Despesa.
c) A atualização monetária das Dotações Orçamentárias da Receita e
da Despesa do presente Orçamento , usando como base para o
cálculo , a variação da unidade fiscal do Município , no período
convertido em dias , compreendido entre a data de efetiva
aprovação , pelo Legislativo , do Orçamento e o último dia do
exercício corrente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1997 , revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 30 DE DEZEMBRO DE 1996
IRSON CARRAVIERI
Prefeito Municipal de Iguape
76
sd
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
ADENDO II
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985)
Anexo 1, da Lei No 4.320/64
RECEITA | R$ | R$ | DESPESA | R$ (|
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita de
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências
Correntes
Outras Receitas
Correntes
Déficit (se houver)
TOTAL
Superávit do
Orçamento
Corrente (se ocorrer)
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de
Empréstimos
Transferências de
Capital
Outras Receitas de
Capital
TOTAL
13.326.984,75 | Despesas 10.874.121,88
Correntes
3.943.482,86 Despesas de 10.029.727,48
Custeio
Transferências
1.494.493,29 Correntes 844.394,39
Superávit (se
ocorrer)
10.743,32 10.874.121,88
TOTAL
7.864.442,08 Déficit do
Orçamento
Corrente (se
13.823,20 houver)
13.326.984,75
Despesas de 2.522.346,21
Capital
Investimentos 2.142.849,20
Inversões 16.110,00
Financeiras
Transferências
de Capital 363.387,01
Superávit (se
ocorrer)
69.483,34 TOTAL 2.522.346,21
7
ÉH, CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Ret - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Receitas Correntes | 13.326.984,75| Despesas Correntes 10.874.121,88
Receitas de Capital 69.483,34] Despesas de Capital 2.522.346,21
Déficit Reserva de
Contingência
Superávit
TOTAL 13.396.468,09 TOTAL 13.396.468,09
78
CÂMARA MUNICIPAL DE cu
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Receita Segundo as Categorias Econômicas ADENDO TI
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985)
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 R$ 1,00
Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES 13.326.984,75
1100.00.00 | RECEITA TRIBUTÁRIA 3.943.482,86
1110.00.00 | IMPOSTOS 3.844.019,01
1112.00.00 | Imposto s/ o Patrimônio e a Renda 3.752.669,68
12.02.00 | Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.727.092,07
2.02.01. | Imposto s/a Propriedade Predial Urbana 1.315.444.,87
2.02.01 | Imposto s/a Propriedade Territorial Urbana 2.411.647,20
12.08.00. | Imposto s/a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis 25.577,61
3.00.00 | Imposto s/ a Produção e 91.349,33
a Circulação
13.05.00. | Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 32.883,27
3.07.00 | Imposto s/ Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos 58.466,06
e Gasosos
1120.00.00 | TAXAS 70.230,83
-00.00 | Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia 33.546,95
-01.00 | Taxas de Licenças Diversas 33.546,95
.01.01 | Taxa de Licença de Localização 186,66
-01.02 | Taxa de Controle e Fiscalização 4.185,00
1121.01.03 | Taxa de Licença para Funcionamento em Horários 2.040,35
Especiais
1121.01.04 | Taxa de Licença para Exercício de Comércio Eventual
e Ambulante 4.185,00
1121.01.05 | Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares 9.230,01
1121.01.06 | Taxa de Licença p/ Execução de Loteamentos e 9.427,04
Arruamentos
1121.01.07 | Taxa de Licença para Publicidade 4.292,89
22.00.00 | Tarifas para prestação de serviços 36.683,88
1122.01.00 | Expediente 36.683,88
79
AM
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTANCIA BALNEARIA -
ADENDO HI
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF No 8.de 04.02.1985)
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
R$ 1,00
Categoria
Econômica
1130.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 29.233,02
1300.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL
1.494.493,29
1310.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS 13.258,04
1311.00.00 | Aluguéis
1312.00.00 | Arrendamentos
1313.00.00
Renda de Ocupação de Imóveis
1320.00.00 | RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
4.288,00
Juros de Títulos de Renda 3.489,51
Dividendos
798,49
1390.00.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.476.947,25
391.00.00
Aluguéis de Máquinas e Equipamentos 15.347,60
392.00.00
Juros e Aplicações Financeiras 1.461.599,65
1500.00.00 | RECEITA INDUSTRIAL 10.743,32
540.00.00
Receita de Serviços Industriais de Utilidade Pública 10.743,32
541.00.00 | Receita de Serviços Industriais de Estacionamento e 10.743,32
Embarque
Receita de Tarifa de Embarque
541.01.00 7.860,46
541.02.00 | Receita de Estacionamento 2.882,86
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700.00.00 7.864.442,08
TRANSFERÊNCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
1720.00.00
7.864.442,08
1721.00.00 3.114.162,85
80
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) Anexo 2,da Lei No 4.320/64
1721.01.00
1721.01.02
1721.01.04
1721.01.05
1721.01.06
1721.01.07
1721.01.08
1721.09.00
1722.00.00
1722.01.00
1722.01.01
1722.01.02
1722.01.03
1722.09.00
1722.09.01
1722.09.02
1722.09.03
1722.09.04
1722.09.05
1722.09.06
1900.00.00
1910.00.00
1911.00.00
Especificação
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
FPM
Transferência do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRF
Transferência do Imposto s/a Propriedade Territorial
Rural
Cota-Parte do Imposto s/ Transportes Intermunicipais
Cota-Parte do Imposto Único s/ Lubrificantes e
Combustíveis Líquidos e Gasosos
Cota-Parte de Adicional s/ Imposto Único s/ Lubrificantes
e Combustíveis Líquidos e Gasosos
Outras Transferências da União
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS
Cota-Parte do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Imposto s/ a Propriedade de Veículos Automotores
Outras Transferências dos Estados
Auxílio para Transporte de Alunos
Convênio Merenda Escolar
Municipalização da Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Receitas Vinculadas ao F.S.S.
Outras transferências do Estado
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
81
ADENDO HI
R$ 1,00
Categoria
Desdobrame Fonte
nto Econômica
3.033.774,61
2.881.553,38
146.165,15
1.607,35
2.436,95
1.617,72
394,06
80.388,24
4.750.279,23
4.547.919,05
4.529.647,11
9.644,10
8.627,84
202.360,18
2.405,84
24.525,05
55.562,46
38.576,40
176,29
81.114,14
13.823,20
808,86
Fé, CÂMARA MUNICIPAL DE icuar O
] - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985)
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 R$ 1,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
1911.01.00 | Multas e Juros de Mora dos Impostos 114,06
1911.01.01
Multas e Juros de Mora do Imposto Territorial e
Predial Urbano
Multas e Juros de Mora do Imposto s/ Serviços de
Qualquer Natureza
77,16
1911.01.02
36,30
1911.02.00 | Multas e Juros de Mora das Taxas e Tarifas 36,30
Municipais
Multas e Juros de Mora das Contribuições de
Melhoria
Multas e Juros de Mora da Receita Não-Tributária
1911.03.00 36,30
1912.00.00 352,58
1920.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1930.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
1931.00.00 | Receita da Dívida Ativa Tributária 428,14
931.01.00
Receita da Dívida Ativa dos Impostos 162,22
931.01.01
Receita da Dívida Ativa do Imposto Territorial e
Predial Urbano
Receita da Dívida Ativa do Imposto s/ Serviços de
Qualquer Natureza
101,85
931.01.02
60,37
931.02.00 | Receita da Dívida Ativa das Taxas e Tarifas
Municipais
Receita da Dívida Ativa das Contribuições de
Melhoria
Receita da Divida Ativa Não-Tributária
132,96
931.03.00 132,96
932.00.00 297,76
1990.00.00
RECEITAS DIVERSAS
12.205,49
990.01.00 | Receita de Cemitérios 114,07
990.02.00 | Receita de Terminal Rodoviário 8.036,75
1990.03.00 | Receita de Mercado e Feiras
3.650,24
990.04.00 | Receitas Eventuais 404,43
2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 69.483,34
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis
82
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTANCIA BALNEARIA -
ADENDO III
Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985)
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 R$ 1,00
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
2400.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 61.649,65
2420.00.00 | Transferências Intergovernamentais 61.649,65
2422.00.00 | Transferências dos Estados 61.649,65
2422.09.00 | Outras Transferências dos Estados 61.649,65
2422.09.01 | Auxílio Rodoviário Estadual 21.061,47
2422.09.04 | Outras Transferências do Estado 40.588,18
2500.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2590.00.00 | Outras Receitas
13.396.468,09
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) Anexo 2,da Lei No 4.320/64
RS 1,00
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Especificação
3.0.0.0 | DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
Sentenças Judiciárias
Despesas de Exercícios Anteriores
Transferências Correntes
Transferências Intragovernamentais
Contribuições Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Instituições
Multigovernamentais
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Sociais
Transferências a Pessoas
Inativos
Pensionistas
Salário Família
84
Subelemento | Elemento Categoria
Econômica
10.874.121,88
10.029.727,48
5.854.243,78
4.941.966,78
912.277,02
3.139.642,01
1.014.841,67
20.589,11
994.387,55
844.394,39
241.349,98
241.349,98
553.911,91
367.155,00
15.742,50
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO II
Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) Anexo 2,da Lei No 4.320/64
CONSOLIDAÇÃO GERAL R$ 1,00
Código Especificação Subelemento | Elemento | Categoria
Econômica
Assistência Medico-Hospitalar 164.752,50
Encargos da Dívida Interna
Juros da Dívida Contratada
Outros Encargos da Dívida Contratada
Juros de Outras Dívidas
Encargos de Outras Dívidas
Contribuições para Formação do
Patrimônio do Servidor Público - PASEP
DESPESAS DE CAPITAL 2.522.346,21
Investimentos 2.142.849,20
Obras e Instalações 769.625,07
Equipamentos e Material Permanente 628.058,64
Diversos Investimentos 745.165,49
Sentenças Judiciárias 745.165,49
Inversões Financeiras
Aquisições de Imóveis
Const. ou Aumento de Capital de
Empresas Comerciais
Transferências de Capital 363.387,01
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Municípios
Amortização de Dívida Interna 363.237,01
Amortização da Dívida Contratada 200.000,00
Outras Amortizações 163.237,01
13.396.468,09
85
mem CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
AM
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
Decreto Lei nº 1.875
EXERCÍCIOS FINANCEIROS
Despesas Realizadas /94
Despesas Realizadas/95
Despesa fixada p/ o
exercício em 96
CR$ 934.830.000,00 |
R$ 12.499.957,90
R$ 12.917.650,00
* CR$ 934.830.000,00
* R$ 12.499.957,90
* R$ 12.917.650,00
Obs: * total do exercício
86
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPÉ
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ESTRUTURA ORGÂN ICO-ORÇAMENTÁRIA
1.0 - Legislativo
1.0.01 - Câmara Municipal
2.0 - Executivo
2.0.01 - Gabinete do Prefeito
2.0.02 - Procuradoria Jurídica
2.0.03 - Fundo Social de Solidariedade
3.0 - Administração
3.0.01 - Departamento de Administração
4.0 - Finanças
4.0.01 - Departamento de Finanças
5.0 - Obras e Serviços
5.0.01 - Departamento de Obras e Serviços
5.0.02 - Divisão de Serviços Urbanos e Transportes
6.0 - Educação e Cultura
6.0.01 - Departamento de Educação e Cultura
6.0.02 - Ensino de 1º Grau
7.0 - Esportes e Turismo
7.0.01 - Departamento de Esportes e Turismo
8.0 - Saúde
8.0.01 - Departamento de Saúde
8.0.02 - Fundo Municipal de Saúde
9.0 - Ecologia e Agricultura
9.0.01 - Departamento de Ecologia e Agricultura
10.0 - Assistência Social
10.0.01 - Departamento de Assistência Social
11.0 - Administrações Regionais
11.0.01 - Administração de Bairros
12.0 - Encargos Gerais do Município
12.0.01 - Encargos da Administração
87
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 )
R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO : 1.0 Legislativo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 1.0.01 Câmara Municipal
Atividades
LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
-Administração e Manutenção da
Câmara | Municipal 727.100,00
“Investimentos 181.200,00
01
908.300,00
01.01 908.300,00
01.01001
908.300,00
01.010011
01.010012
88
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00
ÓRGÃO : 2.0 Executivo PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2.0.01 Gabinete do Prefeito
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
197.078,53
03.07 ADMINISTRAÇÃO 197.078,53
03.07020 Supervisão e Coordenação Superior 197.053,53
03.070202 -Administração e Manutenção do Gabinete 189.626,14
03.070202 -Investimento em Equipamentos e Materiais 7.452,39
[O | aororsss[ 19707853]
89
PALA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00
ÓRGÃO : 2.0 Executivo PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2.0.02 Procuradoria Jurídica
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Supervisão e Coordenação Superior
-Administração e Manutenção da
Procuradoria Jurídica 52.166,75
LT srr667s] 52.166,75]
03 52.166.,75
03.07 52.166,75
03.07020 52.166,75
03.070202
90
sd
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 )
ÓRGÃO : 2.0 Executivo PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2.0.03 Fundo Social de Solidariedade
03
03.07
03.07020
03.070202
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Supervisão e Coordenação Superior
-Administração e Manutenção do
Fundo Social 33.014,10
[| s3on410[33014,10)
91
PÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 3.0 Administração PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 3.0.01 Departamento de Administração
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
318.515,26
[| [31851526] 318.515,26)
03 318.515,26
03.07
ADMINISTRAÇA 318.515,26
03.07021 Administração Geral 318.515,26
03.070212
-Administração e Manutenção da
Unidade
ABA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
ÓRGÃO : 3.0 Finanças .
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 3.0.01 Departamento de Administração
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 318.515,26
ADMINISTRAÇÃO 318.515,26
Administração Geral
318.515,26
03.070212 -Administração e Manutenção da 318.515,26
Unidade
318.515,26 | 318.515,26
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 4.0 Finanças PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4.0.01 Departamento de Finanças
ADMINISTRAÇÃO E 451.316,92
PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 451.316,92
Controle Interno 451.316,92
“Operações e Manutenção da
Unidade 451.316,92
[| 45131692] 451.316,92]
03.08
03.08032
03.080322
94
FA pd
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 5.0 Obras e Serviços PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 5.0.01 Departamento de Obras e Serviços
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 689.148,14
ADMINISTRAÇÃO 689.148,14
Administração Geral 689.148,14
“Manutenção do Departamento 645.849,74
E Administração e Custeio de 43.298,40
Investimentos
03.07
03.07021
03.070212
03.070211
e)
ABA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00
ÓRGÃO : 5.0 Obras e Serviços PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 5.0.02 Divisão de Serviços Urbanos e Transportes
Atividades
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 1.000.000,00
10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1.000.000,00
10.60325 Limpeza Pública e Outros Serviços 1.000.000,00
Públicos
10.603252 -Despesas Gerais com Limpeza 1.000.000,00
Pública
13 SAÚDE E SANEAMENTO 500.000,00
13.76 SANEAMENTO 500.000,00
13.76448 Saneamento Geral 500.000,00
13.764482 | -Manutenção e Limpeza de Córregos e
Canais 500.000,00
16 TRANSPORTE 489.837,74
16.91575 Vias Urbanas 489.837,74
16.915755 “Conservação Geral
16.915751 -Ampliação da Frota 193.896,22
16.915751 “Construção de Pontes, Bueiros,
Galerias e 100.000,00
Outras
16.915751 “Construção de Guias, Sarjetas,
Passeios, 100.000,00
Pavimentação de Ruas e Avenidas
393.896,22 | 1.595.941,72 | 1.989.837,94
96
LA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 6.0 Educação e Cultura PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 6.0.01 Departamento de Educação e Cultura
EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
Difusão Cultural
“Manutenção da Unidade 53.363,39
53.363,39
08
08.48
53.363,39
08.48247
53.363,39
08.482472
97
AAA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 6.0 Educação e Cultura PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 6.0.02 Ensino de 1º Grau
Projetos | Atividades
EDUCAÇÃO E CULTURA 3.146.268,27
ENSINO DE lo GRAU 3.146.268,27
Administração Geral 3.146.268,27
08.420212 -Administração e Manutenção da 3.146.268,27
Unidade
08.42 ENSINO FUNDAMENTAL
08.42031 Assistência Financeira
08.420312 -Subvenção a Entidades
Educacionais de Apoio
[0 [3.149.994,46] 3.149.994,46
98
LADA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
Esportes e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTARIA : 7.0.01 Departamento de Esportes e Turismo
Atividades
EDUCAÇÃO FISICA E CULTURA
90.323,00
EDUCAÇÃO E DESPORTOS
[| 9032300] 90.323,00
08
08.46
08.460202 Administração
08.460201 -Manutenção da Unidade
99
LC?
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
.01 Departamento de Saúde
SAÚDE E SANEAMENTO 334.314,34
13.75 SAÚDE 334.314,34
13.75021 Administração Geral 334.314,34
13.750212 -Manutenção da Unidade 334.314,34
13.75025 Edificações Públicas 178.000,40
13.750252 “Construção, Reparos e Ampliação de
Prédio p/ Atendimento Médico-Odontológico
(U.B.S.s) 178.000,40
[| 51231475] 512.314,75]
100
LA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 8.0 Saúde PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8.0.02 Fundo Municipal de Saúde
13 SAÚDE E SANEAMENTO 1.602.254,01
13.75 SAÚDE 1.602.254,01
13.75031 Assistência Médica e Sanitária
13.750312 -Subvenção a Entidades Hospitalares 133.222,63
13.75428 Assistência Médica Sanitária
13.754282 -Manutenção do Sistema de Saúde 1.449.394,33
13.754281 -Ampliação,Melhoria e Remodelação
das Dependências da Unidade Mista de
Saúde.
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA 107.899,54
15.81 ASSISTENCIA 107.899,54
15.810211 -Aquisição de Veículo p/ a
Unidade
15.81031 Assistência Financeira
15.810312 -Subvenção a Entidades
Assistênciais
15.81487 Assistência Comunitária
15.814872 -Subvenção a Entidades
Comunitárias
15.81405 Assistência a Velhice
15.814852 -Subvenção a Entidades
Assistênciais
27.536,59 | 1.682.616,96] 1.710.153,55
101
LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 9.0 Ecologia e Agricultura PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 9.0.01 Departamento de Ecologia e Agricultura
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 176.249,09
CIENCIA E TECNOLOGIA 176.249,09
Supervisão e Coordenação Superior 176.249,09
“Manutenção da Unidade 176.249,09
[| 176.249,09] 176.249,09]
03
03.10
03.10056
03.100562
102
29
Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
=
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 10.0 Assistência Social PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 10.0.01 Departamento de Assistência Social
ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
ASSISTÊNCIA
15.81483 Assistência Social Geral
15.814833 -Manutenção Geral
15.814832 -Manutenção do Conselho do Menor e do
Adolescente
15.814831 “Manutenção das Atividades
15.814830 -Aquisições Diversas 31.156,21
103
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 11.0 Administrações Regionais PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTARIA : 11.0.01 Administração de Bairros
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
-Administração e Manutenção da Unidade 69.083,68
DT 6908368] 6908368]
03.070312
104
ALA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 12.0 Encargos Gerais do Município PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12.0.01 Encargos Gerais da Administração
Atividades
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
03 1.481.647,19
03.078 773.449,69
03.07021
Administração Geral
03.070212 “Manutenção e Encargos Diversos do
Município
344.747,66
03.070211 -Despesas com Sentenças Judiciais 428.477,50
“Contribuições a Órgãos de Assistência a
Municípios
03.070210
224,53
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 708.197,50
Dívida Interna
03.080332 -Pagamento de juros e Encargos 8.197,50
03.080331 -Amortização de Dívidas 700.000,00
08 385.961,91
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1o GRAU
08.42 385.961,91
08.42494 Previdência Social ao Servidor Público
08.424942
“Contribuição ao INSS/FGTS-Setor de 380.000,00
Ensino
08.424941 -Salário Família do Setor de Ensino
5.961,91
13 SAÚDE E SANEAMENTO 164.752,50
SAÚDE 164.752,50
Diversas Contribuições
164.752,50
105
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO V
PROGRAMA DE TRABALHO
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 12.0 Encargos Gerais do Município
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12.0.01 Encar
R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
gos Gerais da Administração
Atividades
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 887.974,52
15.82 PREVIDENCIA 887.974,52
15.82494 Previdência Social ao Servidor Público 497.277,03
15.82495 Previdência Social a Pensionistas e 30.000,00
Inativos
15.824952 -Proventos e Pensões Diversas 360.697,50
15.84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
15.84494 Previdência Social ao Servidor Público
15.844942 “Contribuição p/o PASEP
5.961,91] 2.951.634,22] 2.957.596,13
106
CÂMARA MUNICIPAL DE cu
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO II
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 1.0 Legislativo NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 1.0.01 Câmara Municipal
Código Especificação Desdobramento | Fonte | Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES 727.100,00
Despesas de Custeio 701.000,00
Pessoal 475.000,00
Pessoal Civil
Remuneração de Vereadores
Vencimentos e Vantagens
250.000,00
220.000,00
Obrigações Patronais
Contribuição ao Fundo de
Previdência e
Outros Encargos
Material de Consumo
Material de Consumo e de uso não
duradouro
Serviços de Terceiros e Encargos 195.000,00
15.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos 180.000,00
Diversas Despesas de Custeio
Despesas de Exercícios Anteriores
Transferências Correntes
Transférências Intragovernamentais
Contribuições Correntes
Contribuição à Uvevar, Uvesp e
U.V.B.
Transferências a Pessoas
Inativos
Pensionistas
Salário-Família
107
APR
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
. - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO II
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA
: 1.0.01 Câmara Municipal
Especificação Desdobramento Categoria
Econômic
a
DESPESAS DE CAPITAL 181.200,00
Investimentos 180.000,00
Obras e Instalações 120.000,00
Ampliação e Adequação do Prédio da 120..000,00
Câmara
Equipamentos e Material Permanente
N Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Inversões Financeiras
Construção ou Aumento de Capital de
Empresas Comerciais
Aquisição de Linha Telefônica
908.300,00
108
LM?
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 2.0 Executivo .
UNIDADE ORÇA TARIA : 2.0.01 Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
189.626,14
DESPESAS CORRENTES
189.626,14
Despesas de Custeio
110.742,55
Pessoal
Pessoal Civil 110.742,55
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Equipamentos e Material
Permanente
109
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 )
R$ 1,00
ÓRGÃO : 2.0 Executivo . NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTARIA : 2.0.02 Procuradoria Jurídica
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços
Pessoais
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Equipamentos e Material
Permanente
52.166,75
Ho
LAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ORGÃO : 2.0 Executivo . NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2.0.03 Fundo Social de Solidariedade
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil 19.674,31
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Equipamentos e Material
Permanente
nm
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00
ÓRGÃO : 3.0 Administração NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTARIA : 3.0.01 Departamento de Administração
Econômica
DESPESAS CORRENTES 318.254,43
Despesas de Custeio 318.254,43
Pessoal 231.061,44
Pessoal Civil 231.061,44
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
GA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 4.0 Finanças NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 4.0.01 Departamento de Finanças
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES 448.335,96
Despesas de Custeio 448.335,96
Pessoal 362.260,81
Pessoal Civil 362.260,81
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
113
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 5.0 Obras e Serviços
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 5.0.01 Departamento de Obras e Servicos
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
645.849,74
DESPESAS CORRENTES
645.849,74
Despesas de Custeio
Pessoal 493.498,24
Pessoal Civil 493.498,24
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material
Permanente
689.148,14
14
CA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 5.0 Obras e Serviços NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 5.0.02 Divisão de Serviços Urbanos e Transportes
Especificação Desdobramento
DESPESAS CORRENTES
Categoria
Econômica
1.595.941,72
Despesas de Custeio 1.595.941,72
Pessoal 695.117,45
Pessoal Civil 695.117,45
Material de Consumo 587.711,97
Serviços de Terceiros e Encargos 313.112,28
Remuneração de Serviços Pessoais 111,79
Outros Serviços e Encargos 313.000,49
DESPESAS DE CAPITAL
393.896,22
Investimentos 393.896,22
Obras e Instalações 243.320,63
Equipamentos e Material Permanente 150.575,59
1.989.837,94
ls
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 6.0 Educação e Cultura NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 6.0.01 Departamento de Educação e Cultura
Categoria
Econômica
44.681,35
Especificação
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
40.354,71
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Transferências Correntes
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Sociais
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
116
cd
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 6.0 Educação e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 6.0.02 Ensino de 1º Grau
R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA
Fonte Categoria
Econômica
2.754.458,71
Especificação
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio 2.750.732,51
Pessoal 1.134.345,11
Pessoal Civil
1.134.345,11
Material de Consumo 1.532.249,90
Serviços de Terceiros e Encargos 84.137,51
Remuneração de Serviços
Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Transferências Correntes
Transferências a Instituições
Privadas
Subvenções Sociais
DESPESAS DE CAPITAL 395.535,75
Investimentos 395.535,75
Obras e Instalações 193.128,77
Equipamentos e Material
Permanente
202.406,98
3.149.994,46
117
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO II
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 7.0 Esportes e Turismo
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 7.0.01 Departamento de Esportes e Turismo
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
90.323,00
118
PA pd
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
ÓRGÃO : 8.0 Saúde NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8.0.01 Departamento de Saúde
Especificação Desdobramento
Categoria
Econômic
a
334.314,34
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
334.314,34
Pessoal 173.305,39
Pessoal Civil 173.305.39
Material de Consumo
149.159,65
Serviços de Terceiros e Encargos 11.849,30
Remuneração de Serviços
Pessoais
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL 178.000,40
Investimentos 178.000,40
Obras e Instalações
102.917,54
Equipamentos e Material
Permanente
75.082,86
119
AD
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECON ÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 8.0 Saúde NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8.0.02 Fundo Municipal de Saúde
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
O CE A 553
1.682.616,96
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
1.449.394,33
Pessoal 864.623,36
Pessoal Civil 864.623,36
Material de Consumo
581.939,06
Serviços de Terceiros e Encargos 2.831,91
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Transferências Correntes 233.222,63
Transferências a Instituições Privadas
233.222,63
Subvenções Sociais
233.222,63
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
1.710.153,55
120
Ad
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985
R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA
AMENTÁRIA : 9.0.01 Departamento de Ecologia e Agricultura
Categoria
Econômica
Desdobramento
101.725,16
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
101.725,16
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente
176.249,09
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO III
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 R$ 1,00
ÓRGÃO : 10.0 Assistência Social NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 10.0.01 Departamento de Assistência Social
Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo 74.53
Serviços de Terceiros e Encargos
4.471,43
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL 31.156,21
Investimentos
16.246,21
Obras e Instalações 16.246,21
Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis
38.012,41
ADENDO HI
ade
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00
ÓRGÃO : 11.0 Administrações Regionais NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11.0.01 Administração de Bairros
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO HI
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00
ÓRGÃO : 12.0 Encargos Gerais do Município NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12.0.01 Encargos Gerais da Administração
Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES 1.785.549,25
Despesas de Custeio 1.208.530,32
Pessoal 1.109.982,10
Pessoal Civil 202.705,09
Obrigações Patronais 907.277,02
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços
Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
Sentenças Judiciárias
Transferências Correntes 577.018,93
Transferências
Intergovernamentais
Transferências a Instituições
Multigovernamentais
Transferências a Instituições
Privadas
Subvenções Sociais
Transferências a Pessoas
531.411,91
Inativos 359.955,00
Pensionistas 742,50
Salário-Família
5.961,91
Assistência Médico-Hospitalar 164.752,50
124
Ad
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
ADENDO II
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00
ÓRGÃO : 12.0 Encargos Gerais do Município NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12.0.01 Encargos Gerais da Administração
Código Especificação Desdobramento | Fonte Categoria
Econômica
Encargos da Dívida Interna 8.197,50
Juros da Dívida Contratada
Outros Encargos da Dívida Contratada
Juros de Outras Dívidas
Encargos de Outras Dívidas
Contribuições para Formação do
Patrimônio
dos Servidores Públicos - PASEP
DESPESAS DE CAPITAL 1.172.046,88
Investimentos 808.659,87
Obras e Instalações 61.258,66
Equipamentos e Material Permanente 2.235,72
Diversos Investimentos 745.165,49
Sentenças Judiciárias 745.165,49
Transferência de Capital 363.387,01
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Municípios
Amortização da Dívida Interna 363.237,01
Amortização da Dívida Contratada 200.000,00
Outras Amortizações 163.237,01
2.957.596,13