norma nº 29/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº29
DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS
INTEGRANTES DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI,
Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial pelo artigo 51 da Lei Federal
8.666/93, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Ficam designados membros da
Comissão de licitação permanente até o dia 31 de dezembro de 2020, os servidores
pertencentes ao quadro da Câmara Municipal de Iguape a seguir: José Luiz Batalha,
Zeli Curcio de Souza e Juliane Cristina Rodrigues, sendo o primeiro na função de
Presidente e os demais na qualidade de membros.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020,
revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPAL DE IGUAPE —
JANEIRO DE 2020.
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