norma nº 1495/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 1.495/97
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE
1998 A 2001.
JAIR YOUNG FORTES, Prefeito Municipal de Iguape,
Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º- O Plano Plurianual do Município de Iguape, para o período de 1998 a
2001, constituído pelo anexo constantes desta Lei, será executado nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício e do
Orçamento anual.
Art.2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art.3º- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas afim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercício.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM, 29 DE DEZEMBRO DE 1997
Jair Young Fortes
Prefeito Municipal
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SE CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
A - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
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ANEXO
LEGISLATIVO
Aquisição de equipamentos e material permanente.
EXECUTIVO
Aquisição de equipamentos e material permanente;
Ampliação de informatização Municipal;
Elaboração do Plano Diretor;
Reestruturação administrativa;
Amortização da dívida pública e precatórios judiciais;
Construção do mercado municipal;
Construção do matadouro municipal;
Incremento à produção de hortifrutigranjeiros;
Realização de feiras anuais de artesanato;
Incentivo à formação de cooperativas e microempresas;
Instituição da guarda municipal;
Instalação de uma unidade do corpo de bombeiros;
Instituição de zonas de estacionamento;
Instalação de classes para educação pré-escolar;
Construção de creches;
Aquisição de ônibus/veículos para transporte de alunos do ensino fundamental;
Assistência aos educados;
Construção de cozinha piloto;
Transporte de alunos da zona rural para a urbana;
Construção de ginásio de esportes;
Construção de parques recreativos;
Construção de prédio para instalação de biblioteca pública;
Promoção de seminário de estudo do patrimônio histórico, artístico e cultural, do
Município, anualmente;
Instalação de classes para excepcionais;
Extensão de rede elétrica no perímetro urbano;
Construção de casas populares;
Pavimentação de vias públicas;
Aquisição de ambulância e caminhões;
Aquisição e instalação de uma usina para industrialização do, lixo domiciliar;
Construção e reforma de postos de saúde rurais;
Construção de prontos-socorros;
Construção de rede de água e reservatórios;
Construção de rede de esgoto;
Construção de abrigo para idosos;
Construção de pontes;
Aquisição de motoniveladora, esteira e caminhões basculantes;
Melhoria e ampliação da frota;
Asfaltamento de estradas municipais;
Continuação da construção do muro de arrimo na orla do Mar Pequeno;
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- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Construção de abrigo de ônibus nas zonas urbana e rural;
Construção de centro de lazer no Bairro do Rocio;
Construção, reforma e remodelação de praças;
Construção de quadras poliesportivas;
Continuação da construção do muro de arrimo no Bairro da Barra do Ribeira;
Construção das cabeceiras das pontes do Despraiado;
Implantação do calçadão no cetro histórico;
Reforma e melhoria dos estádios esportivos;
Construção de arquibancadas nos estádios esportivos;
Reforma, ampliação e adequação do departamento de saúde;
Manutenção, restauração, ampliação e construção de prédios públicos;
Melhoria e ampliação da rede elétrica na zona rural;
Ampliação do sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais;
Restauração de prédios históricos;
Construção do centro cultural “Roberto Gomes Colaço”;
Implantação, adequação e ampliação da infra-estrutura turística;
Sinalização de ruas, praças, estradas e pontes;
Construção de incinerador para lixo hospitalar;
Construção do portal de entrada da cidade;
Construção, ampliação e melhoria dos cemitérios municipais;
Construção do velório municipal no perímetro urbano;
Construção de postos de salvamento nas praias Leste e Juréia;
Construção de banheiros públicos nas praias Leste e Juréia;
Construção de portal e posto de informações na divisa entre os Municípios de
Iguape - Peruíbe, próximo ao Bairro Utinga Grande;
Adequação e ampliação das administração regionais da Barra do Ribeira, Icapara e
Rocio;
Construção de centro de reabilitação para deficientes;
Reforma e ampliação do C.S. HI no Rocio;
Implantação de Administração Regional no Bairro do Itimirim;
Implantação do Estádio Municipal no Rocio;
Construção de pistas de motocross e bicicross;
Criação da Casa da Cultura do Bairro do Rocio;
Desapropriação de área para aterro sanitário;
Ligação da estrada Costeira da Barra com a Estrada Umbu;
Calçamento de vias públicas;
Urbanização na orla do Mar Pequeno;
Ampliação e reforma do Centro Musical “Maestro Paulo Massa”;
Aquisição de instrumentos, materiais e uniformes à Banda Municipal;
Conclusão da obras da quadra coberta;
Construção de estádio municipal, anexo ao Centro de Eventos;
Fabricação de tubos;
Construção de centro comunitário social;
Instalação do Conselho Tutelar.
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