norma nº 1544/1999

LEI N.º 1.544/99 
DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO, E 
DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JAIR YOUNG FORTES, Prefeito 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que se 
lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e 
ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º- Passa a denominar-se Sítio Arqueológico "Benedito Fortes",
o logradouro público ora conhecido como "Caverna do 
Ódio", próximo ao Morro do Espia, neste Município. 
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão 
dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrario. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 24 DE JUNHO DE 1999. 
Jair Young Fortes 
Prefeito municipal