norma nº 1549/1999

LEI N.º 1.549/99 
DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DA 
GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JAIR YOUNG FORTES, Prefeito 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que 
se lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º- Fica denominado “Jonas Gomes da Rocha”, a Garagem 
Municipal situada à Rua Saldanha Marinho s/nº , localizada no 
Bairro do Canto do Morro. 
Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE. 
EM 23 DE SETEMBRO DE 1999. 
Jair Young Fortes 
Prefeito municipal