norma nº 13/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 13
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PAULO
CESAR ALVES BARREIROS DO EMPREGO
PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal
de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, sobretudo,
conforme disposto no artigo 290, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, baixa a seguinte
PORT
Art. 1º - Fica o Sr. PAULO CESAR ALVES
BARREIROS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.766.541-6 SSP/SP e
inscrita no CPF/MF sob o nº 099.762.748-40, EXONERADO do Emprego Público de Provimento em
Comissão de Chefe de Gabinete, Ref. 12, do Anexo I, da Resolução nº 005/2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE — ESTÂNCIA
BALNEÁRIA - EM 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Rua das Neves, nº 01 CEP: 11.920-000 — C. Postal 124 — Iguape — Fone (13) 3841-1040 — FAX 3841-1656.
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