norma nº 1555/1999

LEI N.º 1.555/99 
DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA 
ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, 
DOS BENS INSERVÍVEIS AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO 
DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JAIR YOUNG FORTES, Prefeito 
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que 
se lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder alienação, por leilão, dos bens inservíveis ao 
patrimônio do Município de Iguape, a saber: 
01 – CAMINHÃO CHEVROLET 
ANO : 1982 
PLACA : KD-0786 
CHASSY : BC653PXB16022 
COMBUSTÍVEL : DIESEL 
PATRIMÔNIO : N.º 0738 
AVALIAÇÃO : R$ 800,00 
02 – CAMINHÃO BASCULANTE 
ANO : 1982 
PLACA : KD-0808 
CHASSY : BC653PXB15937 
COMBUSTÍVEL : DIESEL 
PATRIMÔNIO : N.º 0782 
AVALIAÇÃO : R$ 400,00 
03 – CAMIONETA CHEVROLET 
ANO : 1984 
PLACA : BPY-9096 
CHASSY : 9BG5144PFEC009956 
COMBUSTÍVEL : ÁLCOOL 
PATRIMÔNIO : N.º 0768 
AVALIAÇÃO : R$ 600,00 
04 – KOMBI 
ANO : 1992 
PLACA : BFW-3653 
CHASSY : 9BWZZZ23ZNP001258 
COMBUSTÍVEL : GASOLINA 
PATRIMÔNIO : N.º 0748 
AVALIAÇÃO : R$ 500,00 
05 – SANTANA EXECUTIVO 
ANO : 1993 
PLACA : BWF-3659 
CHASSY : 9BWZZZ32ZPP004594 
COMBUSTÍVEL : GASOLINA 
PATRIMÔNIO : N.º 0759 
AVALIAÇÃO : R$ 3.000,00 
 
06 – KOMBI 
ANO : 1982 
PLACA : CDZ-1242 
CHASSY : 9BWZZZ23ZPO11647 
COMBUSTÍVEL : GASOLINA 
PATRIMÔNIO : N.º 0773 
AVALIAÇÃO : R$ 300,00 
07 – GOL 
ANO : 1989 
PLACA : CDZ-1256 
CHASSY : 9BWZZZ30ZKTO8878 
COMBUSTÍVEL : GASOLINA 
PATRIMÔNIO : N.º 0763 
AVALIAÇÃO : R$ 600,00 
08 – FIAT PRÊMIO 
ANO : 1992 
PLACA : BFW-3651 
CHASSY : 9BD14600N3820672 
COMBUSTÍVEL : GASOLINA 
PATRIMÔNIO : N.º 1327 
AVALIAÇÃO : R$ 800,00 
09 – CARAVAN 
ANO : 1987 
PLACA : KD-0803 
CHASSY : 9BGVN15DLKB0735 
COMBUSTÍVEL : ÁLCOOL 
PATRIMÔNIO : N.º 0755 
AVALIAÇÃO : R$ 500,00 
10 – CARAVAN 
ANO : 1992 
PLACA : BPY-1327 
CHASSY : 9BGVN15ENN13107961 
COMBUSTÍVEL : GASOLINA 
PATRIMÔNIO : N.º 0774 
AVALIAÇÃO : R$ 1.000,00 
11 – RETRO – DOAÇÃO (CASA DA AGRICULTURA) 
MODELO : 580-H 
SÉRIE : 6987-310 
COR : AMARELO 
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA 
12 – RETRO – DOAÇÃO (SUDELPA) 
MODELO : 580-H 
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA 
13 – PATROL 
MARCA : GALION 
SÉRIE : 118-G – 03467 
PREFIXO : 11 
COR : AMARELO 
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA 
14 – PATROL 
MARCA : HUBER WUARCO 
SÉRIE : 10-DM - 2514 
PREFIXO : 11 
COR : AMARELO 
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA 
Art.2º- A alienação de que trata o artigo anterior obedecerá o 
disposto na Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 
8.883/94, pelo melhor preço, iniciando-se os lances pelo valor 
avaliado. 
PARÁGRAFO ÚNICO- O Chefe do Poder Executivo Municipal 
designará, por Decreto, cidadão que poderá ser 
ou não, servidor municipal, como leiloeiro, bem 
como disciplinará as condições, local e formas de 
pagamento. 
Art.3º- A documentação dos veículos leiloados será entregue no ato da 
retirada dos mesmos. 
Art.4º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta das verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário . 
Art.5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE. 
EM 17 DE DEZEMBRO DE 1999. 
Jair Young Fortes 
Prefeito municipal