norma nº 1569/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA — ( A ,
LEI N.º 1.569/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PARA ATENDER AO PROJETO
PRODESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JAIR YOUNG FORTES, Prefeito
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor e dotação própria no orçamento
vigente assim discriminado:
Órgão 07
Departamento de Obras, Serviços e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária 070100 Departamento de Obras e Serviços
Funcional Programática 10.18.1120 — Promoção Agrária
Projeto 115 — Aquisição de Implementos Agrícolas
Categoria Econômica 4120.113 — Equipamentos e Material
Permanente
Valor R$ 120.000,00
Art.2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, ocorrerão por conta
de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão 07
Departamento de Obras, Serviços e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária 070100 Departamento de Obras e Serviços
Funcional Programática 10.58.3230 — Planejamento Urbano
Projeto 107 — Contenção da Margem do Valo
Grande
Categoria Econômica 4110.092 — Obras e Instalações
Valor R$ 120.000,00
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 25 DE ABRIL DE 2000.
Jair Yong Fortes
Prefeito Municipal
8
e
EaD
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
LEIN.º 1.570/2000
VA
ALTERA O ANEXO II DO QUADRO
DE PESSOAL — PARTE
PERMANENTE, DA LEI
MUNICIPAL N.º 1.503, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JAIR YOUNG FORTES, Prefeito
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- O Anexo II — Quadro de Pessoal — Parte Permanente da Tabela
de Empregos Efetivos, criados, mantidos ou redenominados, regidos
pela CLT, da Lei Municipal n.º 1.503, de 20 de fevereiro de 1998, fica
alterado nas linhas 10 e 68, na seguinte conformidade:
SITUAÇÃO ATUAL NOVA SITUAÇÃO |
Nº Nº REF. | DENOMINAÇÃO | DENOMINAÇÃO Nº REF. |
linha EMPREGO EMPREGO
10 1 12 Auxiliar de | Auxiliar de |45 08
Enfermagem Enfermagem
68 Nutricionista 02 16
Art.2º- Ficam criados no Anexo II — Quadro de Pessoal — Parte Permanente
da Tabela de Empregos Efetivos, criados, mantidos ou
redenominados, regidos pela CLT, da Lei Municipal n.º 1.503, de 20
de fevereiro de 1998, os seguintes empregos:
SITUAÇÃO ATUAL Ê NOVA SITUAÇÃO
N.º REF. | DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO N.º REF.
EMPREGO EMPREGO
Farmacêutico [01 16
Técnico em gesso [02 10
Auxiliar de Informática |02 08
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA — VA
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 18 DE MAIO DE 2000.
Jair Yong Fortes
Prefeito Municipal