norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº06
DE 05 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA CONDUZIR VEÍCULO
OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL,
NA DATA DE 06 DE MARÇO DE 2024, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1° - Fica autorizado a conduzir o
veículo oficial da Câmara Municipal de Iguape, o vereador Sr. Wagner Benedito de 
Aguiar.
Art. 2º - Qualquer dano, multa ou outra
despesa comprovadamente ocasionada por irresponsabilidade ou mau uso do veiculo
por parte do condutor, serão de responsabilidade do mesmo, sob pena das medidas
legais cabíeis.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a
partir desta data, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MARÇO DE 2024.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – C. Postal 124 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 – FAX 3841-1656.
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