| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1602 / 2001 |
| Date | 2001-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIALEI N.º 1.602/01 DE 09 DE ABRIL DE 2.001. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1° - Art.2º Art.30 - Art.4° - Passa a denominar-se Estrada "Prefeito Pedro Coutinho", o logradouro Público, ora conhecida como Estrada do J airê. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignada no Orçamento vigente, suplementada se necessário . Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 09 DE ABRIL DE 2.001. João Cabral Muniz Prefeito Municipal 7