| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1577 / 2000 |
| Date | 2000-07-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DO BEM DE USO COMUM DO POVO E SUA DOAÇÃO À IGREJA PRESBITERIANA DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 592 |
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