| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1697 / 2003 |
| Date | 2003-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 599 |
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