norma nº 1697/2003

sic CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
(Nei - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.697/03
DE 16 DE ABRIL DE 2008.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO,
DOS BENS INSERVÍVEIS AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -
Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder a alienação, por leilão, dos bens inservíveis ao
patrimônio do Município de Iguape, a saber:
01 - SANTANA
ANO: 1996 — CÂMARA
PLACA: CDZ.1245
CHASSI: 9BWZZ7327SP054871
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 5385
VALOR: R$ 6.000,00
02-GOL
ANO: 1993 - CÂMARA
PLACA: BPY.2396
CHASSI: 9BWZZ2Z30ZPT118430
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 5384
VALOR: R$1.000,00
03 — TRAFIC CHEVROLET — 94
ANO: 1994
PLACA: BPY.9094
CHASSI:8“1T31C1ZRS00492
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4897
VALOR: R$ 6.000,00
“ CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
04 — KIA — BESTA — AMBULÂNCIA
ANO: 1994
PLACA: CDZ.1252
CHASSI: KNCTA2452T6341055
COMBUSTÍVEL: DIESEL
PATRIMÔNIO: N.º 4898
VALOR: R$ 8.000,00
05 —- PARATI AMBULÂNCIA
ANO: 1992
PLACA: BFW.3652
CHASSI: 9BWZZZ302MP256636
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4843
VALOR: R$ 1.500,00
06 — PARATI AMBULÂNCIA
ANO: 1991
PLACA: CZA.6026
CHASSI: 9BWZZ7307LP247914
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4848
VALOR: R$ 1.000,00
07 — IPANEMA CHEVROLET — AMBULÂNCIA
ANO: 1994
PLACA: BPY.9100
CHASSI: 9BGKA3SRSRC316130
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4896
VALOR: R$ 1.300,00
08 - GOL
ANO: 1993
PLACA: BPY.2391
CHASSI: 9BWZZ2Z30ZPT017529
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4844
VALOR: R$ 700,00
09 - GOL
ANO: 1993
PLACA: 3660
CHASSI: 9BWZZ730ZPT017630
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4870
VALOR: R$ 2.300,00
17 K
Neon:
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
10- KOMBI
ANO: 1992(MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO)
PLACA: BFW.3656
CHASSI: 9BWZZZ7237NP011459
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4892
VALOR: R$ 200,00
11 — KOMBI
ANO: 1994
PLACA: BPY.2398
CHASSI: 9BWZZZ723ZRP010496
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4842
VALOR: R$ 700,00
12-KOMBI
ANO: 1994
PLACA: BPY.9093
CHASSI: 9BWZZZ23ZRP014740
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
PATRIMÔNIO: N.º 4880
VALOR: R$ 3.000,00
13 - COLETORA
ANO: 1986(MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO)
PLACA: CZA.6032
CHASSI: 9BG653NMHGC003194
COMBUSTÍVEL: DIESEL
PATRIMÔNIO: N.º 4881
VALOR: R$ 2.500,00
14 - CAMINHÃO TOCO
ANO: 1988(MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO)
PLACA: BPY.2394
CHASSI: 9BG65NXJJC021176
COMBUSTÍVEL: DIESEL
PATRIMÔNIO: N.º 4873
VALOR: R$ 700,00
15 - CAMINHÃO CARROCERIA
ANO: 1980(MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO)
PLACA: BPY.9095
CHASSI: BC653PXB15838
COMBUSTÍVEL: DIESEL
PATRIMÔNIO: N.º 4874
VALOR: R$ 700,00
18 VA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
16- PATROL
MARCA: HUBER WARCO 130 M
SÉRIE: DT-08
PATRIMÔNIO: N.º 4868
VALOR: R$ 15.000,00
17 - PATROL
MARCA: HUBER WARCO 10 DM -— 0451
SÉRIE: DT-10
PATRIMÔNIO: N.º 4860
VALOR: R$ 2.000,00
18 —- MÁQUINA ESTEIRA
MARCA: CATERPILLAR D-4 — 5.7 BA 6770
SÉRIE: DT-01
PATRIMÔNIO: N.º 4867
VALOR: R$ 5.000,00
19 - RETRO
MARCA: CASE 580 H. (SEM MOTOR)
SÉRIE: DT-13
PATRIMÔNIO: N.º 4885
VALOR: R$ 4.000,00
Art.2º- A alienação de que trata o artigo anterior obedecerá o disposto na
Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, pelo melhor
preço, iniciando-se os lances pelo valor da avaliação.
Parágrafo Único-O Chefe do Poder Executivo Municipal designará, por
Decreto, cidadão que poderá ser ou não, servidor municipal,
como leiloeiro, bem como disciplinará as condições, local e
formas de pagamento.
Art.3º- Os documentos relativos aos veículos leiloados serão entregues
no ato da retirada dos mesmos.
Art.4º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEARIA, EM 16 DE BRIL DE 2.003.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
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