norma nº 30/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária —
PORTARIA Nº 30
DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO, A
EQUIPE DE APOIO PARA O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI,
Presidente da Câmara Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte
PORTARIA:-
Art. 1º - Fica designada, sem prejuízo de suas
atividades, como pregoeiro o servidor José Augusto Regio Costa ocupante do emprego
público de provimento em comissão de Assistente de gabinete da Presidência, para atuar
no processo licitatório na modalidade Pregão Presencial para o Sistema de Registro de
Preços até o dia 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Designa, ainda, sem prejuízo de suas
atividades, como Equipe de Apoio para atuar no processo licitatório, os seguintes
servidores:
I— Juliane Cristina Rodrigues
II — Zeli Curcio de Souza
1 — José Luiz Batalha
Art. 3º - Os servidores designados terão poderes
delegados, exclusivamente, para o exercício das funções contidas nesta Portaria, e com
base na competência descrita na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei
nº 8.666/93 e Ato da Presidência nº 15 de 11 de setembro de 2013.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a 4/8 01 de janeiro de 2020, revogadas as
disposições em contrário. |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE —
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 22 DE JANEIRO DE 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRERT TE
N
Rua Das Neves, nº 01 — CEP: 11.9204 Iguape — Fone (13) 3841-1040
www.camaraiguape.sp.gov.br