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norma nº 1579/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1579 / 2000
Date 2000-07-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA — A /
LEIN.º 1.579/2000
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIR | YOUNG FORTES, Prefeito
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições que se lhe
são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor e dotações próprias no
orçamento vigente, assim discriminados:
Órgão 07 Departamento de Obras, Serviços e Meio
Unidade 070100 Ambiente
Orçamentária Departamento de Obras e Serviços
Funcional 16.88.534 — Estradas Vicinais
Programática
Projeto 116 — Construção de Pontes
Categoria 4110.134 — Obras e Instalações
Econômica
Valor R$ 40.000,00
Art.2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
anulação parcial da seguinte dotação prevista no orçamento vigente:
Órgão 07 Departamento de Obras, Serviços e Meio
Unidade 070100 Ambiente
Orçamentária Departamento de Obras e Serviços
Funcional 10.58.3230 — Planejamento Urbano
Programática
Projeto 110 — Pavimentação das Ruas do Rocio
Categoria 4110.095 — Obras e Instalações
Econômica
Valor R$ 40.000,00
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 25 DE JULHO DE 2000.
Jair Yong Fortes
Prefeito Municipal
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