norma nº 1699/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 1.699/03
DE 16 DE ABRIL DE 2.003.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO
DO ROCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -
Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada “Praça Marcelino Santana de Souza”, a Praça
situada no cruzamento da Rua René Pereira com a Av. Antonio
Filadelfo Colaço e a Rua Francisco Marques de Aguiar no
Bairro do Rocio.
Art.2º- As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão
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por conta de verba consignadas no Orçamento vigente,
suplementadas se necessárias.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEARIA, EM 16 DE ABRIL DE 2.003.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
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