norma nº 4/2021

CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- E§TÀNCIA BAT*I\EÁ8IA _
DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO
DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE
CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
A Mesa da Câmara Municipal de lguape, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro na alínea "h", do inciso I do artigo 290 do
Regimento Intemo desta Câmara, e em âtendimento às medias adotadas pelo
Governo Estadual de São Paulo, através do Decreto Estadual n'65.563 de 1l de
março de 2021, que estende as medidas de quarentena impostas pelo Decreto
Estadual no 64.881 de22 de março de 2020,baixa o seguinte Ato:
Art. I o- Fica mantida a alteração, em caráter excepcional, o horário de
realização das Sessões Ordinárias da Câmara, que continuarão a
realizarse as segundas-feiras às 18:00h (dezoito) horas, não
podendo ultrapassar as l9:45hs.
§.lo-Fica também suspensa, a realização de quaisquer espécies a" I )
eventos, visitações, atendimento, nas dependências daCàmara. 
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§.2o-Os Vereadores poderão utilizar seus gabinetes, sendo vedado o
atendimento de munícipes nas dependências da Câmara.
§.3"-As Sessões Plenárias serão transmitidas on line, sendo vedada
a presença de público extemo na galeria.
A Câmara manterá expediente intemo no período de 09:00 hs até
12:00hs diariamente, com fomecimento de informações, via
telefone e e-mail vedado o atendimento presencial.
Os atos e ações estabelecidas neste Ato, terão validade até o dia 30
de Março do corrente, e poderão ser revogados ou prorrogados por
Ato, de acordo com as necessidades de momento ou determinações
do serviço de Saúde do Município e as normâs vigentes no Estado.
AÍÍ.2"-
AÍt.3"-
Rua das Neves no 0l -{entro- IsuaDe CEP I 1920-000
ATO DA MESA DA CÂMARA N" OO4/202I-
CAMARA MIINICIPAL DE IGUAPE
- tr§IÂl'IClÁ BÃI.NEJIRIÀ -
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando
especialmente o Ato da Mesa n'003/21.
Registre-se e cumpra-se
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
E]§.d22DE MARÇODE202t
==--z￾Eduardo de Lara/
Presidente '
Clayton Negn
1' , 2o Secretario
Prrq áa< Newe< no o1 fêntrô- Ií,r'ânê í1F.p I IS20-OOO