| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 2001 |
| Date | 2001-09-03 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO. |
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• • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIALEI N.º 1.620/01 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO. JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1 º - Art.2º - Fica instituído o "Dia Municipal do Evangélico", que será comemorado no quarto Sábado do mês Agosto. As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessários. Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2.001 João Cabral Muniz Prefeito Municipal 31