| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1705 / 2003 |
| Date | 2003-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 622 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEINº 1.705/03 DE 05 DE MAIO DE 2.003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Passa a denominar-se Rua Antonio Gomes, o logradouro público situado no Bairro do Icapara, conhecido como Rua do Pontalzinho. Art.2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de p p verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA, EM 05 DE MAIO DE 2.003. João Cabral Muniz Prefeito Municipal 45