norma nº 1707/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.707/03
DE 13 DE JUNHO DE 2003.
ALTERA AS REFERÊNCIAS 01, 02, 03
e 04 DO ANEXO V — TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE
1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -
Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- As referências 01, 02, 03 e 04 do anexo V Tabela de
vencimentos da Lei Municipal nº 1.503, de 20 de Fevereiro de
1.998, ficam alteradas na seguinte conformidade:
SITUAÇÃO ATUAL
Nº de Referências Valor das Referências
01 200,00
02 205,00
03 210,00
04 240,00
NOVA SITUAÇÃO
Nº de Referências Valor das Referências
01 240,00
02 245,00
03 250,00
04 255,00
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta das verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de primeiro de abril de 2003, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEARIA, EM 13 DE JUNHO DE 2.003.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
A