| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 2000 |
| Date | 2000-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 631 |
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