| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 2000 |
| Date | 2000-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ER - ESTÂNCIA BALNEÁRIA — , [3 NES ão Je LEI N.º 1.589/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR | YOUNG FORTES, Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso de suas atribuições que se lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica denominado “APIO AUGUSTO DA ROCHA”, o Núcleo de Promoção Social situado na Rua Prof. Lauro Rocha, s/n.º, esquina com a Av. Jânio Quadros, localizada no Bairro Canto do Morro. Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 8 p g disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 26 DE OUTUBRO DE 2000. Jair Yong Fortes Prefeito Municipal 43