norma nº 1711/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 1.711/03
DE 18 DE JULHO DE 2003.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA
CAPITÃO FRANKLIN MENDES
VIANA LOCALIZADA NO BAIRRO
DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -
Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- Passa a Rua Capitão Franklin Mendes Viana, localizada no
bairro da barra do Ribeira, a ter a denominação de Rua Décio
Martins.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 18 DE JULHO DE 2.003.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
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