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norma nº 1712/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1712 / 2003
Date 2003-08-15
EmentaDÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA SÃO TEODORO LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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= CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
a - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Fela
LEIN?º 1.712/03
DE 15 DE AGOSTO DE 2003.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À
AVENIDA SÃO TEODORO
LOCALIZADA NO BAIRRO DO
ROCIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão EDSON ROBERTO ESTELLA,
Presidente da Câmara do Município de Iguape, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei,, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele, nos termos do parágrafo 6º do artigo 50 da Lei Orgânica, promulga a
seguinte lei:
Art.1º- Passa a Avenida São Teodoro, localizada no Bairro do Rocio, a
ter a denominação de Avenida Joaquim Ribeiro Netto.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE EM, 15 DE AGOSTO DE 2003
Edson Roberto Estella
Presidente
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