norma nº 1654/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTANCIA BALNEARIA -
LEINº 1.654/02
DE 09 DE MAIO DE 2.002.
ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 E
02 DO ANEXO V — TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 1998, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- As referências 01 e 02 do Anexo V — Tabela de Vencimentos
da Lei Municipal nº 1.503, de 20 de Fevereiro de 1998, ficam
alteradas na seguinte conformidade:
SITUAÇÃO ATUAL
Nº de Referências Valor das Referências
01 180,00
02 195,00
NOVA SITUAÇÃO
Nº de Referências | Valor das Referências
01 200,00
02 | 205,00
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta das verbas
consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEARIA, EM 09 DE MAIO DE 2.002.
João Cabral Muniz A
Prefeito Municipal
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