norma nº 1713/2003

«ih CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
: - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
o (ue
LEINº 1.713/03
DE 23 DE JUNHO DE 2003.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A
BIBLIOTECA MUNICIPAL DO
BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão EDSON ROBERTO ESTELLA, Presidente
da Câmara do Município de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei,, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos
termos do parágrafo 6º do artigo 50 da Lei Orgânica, promulga a seguinte lei:
Art.1º- Passa a Biblioteca Municipal do Bairro do Rocio, a ter a
denominação de Biblioteca Municipal Srº “Renata de Carvalho e
Silva”.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE EM, 23 DE JUNHO DE 2003
Edson Roberto Estella
Presidente
A