norma nº 1751/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA - ei)
LEINº 1.751/04
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
EXTENSÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância
Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art.]º- Passa a denominar-se Rua “Manoel Agostinho da Silva”, logradouro
público hoje denominado Rua Projetada 4, localizada no Bairro do
Rocio, no final da Popular Velha, esquina com a Rua Libório Cordeiro
Machado, até a Rua Benedito Massa.
Art.2º- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de Janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 18 DE FEVEREIRO DE 2.004.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal