norma nº 1752/2004

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE M· 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾LEI N
º l.752/04 
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N
º 1.709 
DE 16 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância 
Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art. l º￾Art.4º
-
O anexo II, da Lei n
º
1. 709 de 16 de Julho de 2003, especialmente o
artigo 2
° -revisão geral anual dos vencimentos, passa a vigorar com as 
seguintes redações: 
N
º DE VALOR DAS 
REFERÊNCIA REFERÊNCIAS 
01 R$ 492,00 
02 R$ 547,00 
03 R$ 602,00 
04 R$ 711,00 
05 R$ 765,00 
06 R$ 875,00 
07 R$ 985,00 
08 R$ 1.258,00 
09 R$ 1.368,00 
10 R$ 1.477,00 
11 R$ 1.641,00 
12 R$ 2.188,00 
13 R$ 2.735,00 
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de O 1 de Janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 18 DE FEVEREIRO DE 2.004. 
João Cabral Muniz 
Prefeito Municipal 
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