norma nº 5/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - ESTÂNCIA BALNEÁRIA – 
Rua das Neves nº 01 – Centro- Iguape/SP -CEP 11920-000 
Telefones: (13) 3841-1040 – e-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2021 
DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO 
DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE 
CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto 
na alínea “h”, do inciso I do artigo 290 do Regimento Interno desta Câmara, baixa 
o seguinte Ato: 
Art. 1º- Ficam suspensas todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal, 
inclusive a realização de Sessões, nos dias 22 e 23 de Abril. 
Art.2º- A Presidência poderá revogar ou prorrogar os efeitos deste Ato, de 
acordo com as necessidades de momento ou determinações do 
serviço de Saúde do Município. 
Art.3°- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e cumpra-se 
Registre-se e cumpra-se 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
EM, 21 DE ABRIL DE 2021 
Eduardo de Lara 
Presidente da Câmara