norma nº 1760/2004

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE J5\ 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI N
º 1.760/04 
DE 25 DE MARÇO DE 2004 
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PORTO DO 
DESCOBRIMENTO, LOCALIZADO NO BAIRRO 
DO !CAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância 
Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou de autoria do Vereador José Roberto de Souza Ribeiro e ele 
promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art.1 º
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Ati.2°
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Art.3 º
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Passa o Porto do Descobrimento, localizado no Bairro do Icapara, a ter a 
denominação de "Centro de Eventos Sizenando Trudes". 
As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta 
de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário . 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 25 DE MARÇO DE 2.004. 
João Cabral Muniz 
Prefeito Municipal 
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