norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2021
DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE 
COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto na alínea “h”, do inciso I do 
artigo 290 do Regimento Interno desta Câmara, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º- Ficam suspensas todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal, 
inclusive a realização de Sessão, no dia 28 de Abril.
Art. 2°- A Presidência poderá revogar ou prorrogar os efeitos deste Ato, de acordo 
com as necessidades de momento ou determinações do serviço de Saúde do Município.
Art. 3°- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e cumpra-se
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
EM, 28 DE ABRIL DE 2021.
Eduardo de Lara
Presidente da Câmara