| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 2002 |
| Date | 2002-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEARIA - LEINº 1.657/02 DE 29 DE MAIO DE 2.002. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: At.1º- Passa a denominar-se a via pública Rua “Belmiro Chagas”, localizada no bairro da Barra do Ribeira, como Rua “Caio Vieira Paiva”. Art.2º- Passa a denominar-se a via pública Rua dos Coqueiros, localizada no Bairro da Barra do Ribeira, como Rua “Belmiro Chagas”. Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEARIA, EM 29 DE MAIO DE 2.002. João Cabral Muniz GN Prefeito Municipal 28