norma nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 007/2021
DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES 
DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS 
DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS￾COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto na alínea “h”, do inciso I do artigo 290 
do Regimento Interno desta Câmara, baixa o seguinte Ato:
Art. 1º- Ficam suspensas todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal, inclusive a 
realização de Sessões, nos dias 28 de Abril a 09 de Maio do corrente.
Art. 2º- A Presidência poderá revogar ou prorrogar os efeitos deste Ato, de acordo com as 
necessidades de momento ou determinações do serviço de Saúde do Município.
Art. 3°- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
 Registre-se e cumpra-se
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
EM, 28 DE ABRIL DE 2021.
Eduardo de Lara
Presidente da Câmara