norma nº 1724/2003

«it CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
e - ESTÂNCIA BALNEARIA -
Mo
LEIN?º 1.724/03
DE 05 DE SETEMBRO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE NOVA
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO
DO ROCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -
Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se Porto João Xavier, o logradouro público
popularmente conhecido como Porto da Balsa - Rocio,
localizada no Bairro do Rocio, com início na Av. Nossa
Senhora do Rocio e término na Margem do Valo Grande.
Art.2º- As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão
por conta de verba consignadas no Orçamento vigente,
suplementadas se necessárias.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE SETEMBRO DE 2.003.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
NR é