norma nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA —
DA PRESIDÊNCIA Nº 2
DISPÕE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE
DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal de Iguape,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “h”, do inciso I do artigo 290 do
Regimento Interno desta Câmara, e em atendimento às medias adotadas pelo Governo
Estadual de São Paulo, baixa o seguinte Ato:
Art.1º-
Art.2º-
Art4e..
As Sessões Ordinárias da Câmara, serão realizadas, em caráter excepcional, as
segundas-feiras com início às 18:00h (dezoito) horas, não podendo ultrapassar
as 21:00hs.
8.1º-Fica suspensa, a realização de quaisquer espécies de eventos, visitações,
nas dependências da Câmara.
$.2-0s Vereadores poderão utilizar seus gabinetes, sem atendimento ao
público.
8.3-As Sessões Plenárias serão transmitidas on line, sendo vedada a presença
de público externo na galeria.
A Câmara manterá expediente interno no período de 09:00 hs até 12:00hs
diariamente, com fornecimento de informações, via telefone e e-mail vedado o
atendimento presencial.
Os atos e ações estabelecidas neste Ato, terão validade até o dia 23 de Maio do
corrente, e poderão ser revogados ou de acordo com as necessidades de
momento ou determinações do serviço de Saúde do Município e as normas
vigentes no Estado.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Registre-se e cumpra-se
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 30 DE ABRIL DE 2021
Eduardo de Lars
Presidente
Rua das Neves nº 01 -Centro- Iguape CEP 11920-000
Fones: (13) 3841-1040 endereço eletrônico: www.iguape.sp.leg.br