norma nº 1726/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEIN?º 1.726/03
DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO CENTRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape —
Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se a via pública atualmente Rua Porto Padre
Roma, que tem seu início à Praça da Basílica e o seu final na Av.
Jânio Quadros, como “Porto da Saudade José da Conceição
Carvalho”.
Art.2º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
verba consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEAÁRIA, EM 25 DE SETEMBRO DE 2.003.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
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