norma nº 17/2021

- Estância Balneária -
PORTARIA N'17
DE 19 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE, A DESIGNAÇÃO »T
SERVIDORA PARA JULGAR OS
PROCEDIMENTOS LICITATÓNTOS N
DÁ oUTRAs PROYIDÊ,NCTAS,
EDUARDO DE LARA, Presidente da
Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
parágrafo primeiro do artigo 51 da Lei Federal n" 8.666/93, combinado com a alínea
"a", do inciso II, do artigo 290, do Regimento Intemo da Câmara:
RESOLVE
Arú. 1'- DESIGNAR, a seúora NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE
PAULA paÍa atuar como Servidora Formalmente Designada, nos procedimentos
licitatórios, na qualidade de julgador4 nos termos do §1o, do artigo 51 da Lei n'
8.666193.
^rt.2"- 
REVOGÁR, a Portaria no 014 de 22 de Fevereiro de 2021, que nomeia a
senhora Eliane Pacheco dos Santos Lisboa do cargo de 
julgadora nos procedimentos
de licitação.
Art. 3o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contnírio.
Registre-se e cumpra-se
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MITNICIPAL DE IGUAPE _
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM T9 DE MARÇO DF..2O21.
-*áá--EDUARDO DE LARA
Presidente da Câmara
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