| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 2002 |
| Date | 2002-07-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEARIA - LEINº 1.666/02 DE 19 DE JULHO DE 2.002. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica denominada “Praça da Bíblia” a Praça situada na Av. Jânio Quadros, onde se localiza a Concha Acústica. Aurt.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário. Aurt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEARIA, EM 19 DE JULHO DE 2.002. a LN João Cabral Muniz Prefeito Municipal 39