norma nº 1774/2004

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI N
º 1.774/04 
DE 12 DE MAIO DE 2004 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM O PARANÁ 
CLUBE, OBJETIVANDO PARCERIA NO 
DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICA ESPORTIVA 
COMO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância 
Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 
Art.1 º
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Art.2º
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Art.3º
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Art.5º
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o 
Paraná Clube, objetivando parceria no desenvolvimento de práticas 
esportivas, na implantação de um núcleo e/ou escola de futebol aos 
nossos munícipes nos termos da minuta anexa; 
Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do 
acordo, correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento 
vigente, suplementadas através de decreto Executivo, se necessário; 
As despesas com a execução desta lei correrão por conta do orçamento 
municipal em vigor, suplementadas se necessário. 
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 12 DE MAIO DE 2.004 . 
João Cabral Muniz 
Prefeito Municipal 
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