norma nº 1675/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTANCIA BALNEARIA -
LEINº 1.675/02
DE 02 DE OUTUBRO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
PARA ATENDER A OBRAS
ATRAVÉS DOS CONVENIOS
JUNTO A UNIÃO E AO ESTADO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito
Municipal de Iguape — Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga e sanciona a seguinte Lei:
AtJO- Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a
abertura de Créditos Adicionais Especiais nos valores e
dotações próprias no orçamento vigente assim discriminados:
Órgão 02 | Poder Executivo
Uridade Orçarnentária 020400 Departamento de Obras e Serv.de Meio Ambiente
Função/Subfunção 1545205610 — Manutenção Serviços Urbanos
Projeto Urbanização da Av.Adhemar de Barros
Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 149.816,60
Origem Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolv. |
Turismo o
'Função/Subfunção 1545205610 — Manutenção Serviços Urbanos
Frojeto Urbanização da Praça dos Pescadores
Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 89.962,08
Origem Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolv. E
Lo Turismo
|
Função/Subfunção 1545205610 — Manutenção Serviços Urbanos
Frojeto Urbanização da Praça do Descobrimento
Categoria Econôrnica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 120.935,15
Origem Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolv. E
Doo Turismo =
Função/Subfunção 1545205610 — Manutenção Serviços Urbanos
Projeto Urbanização da Orla do Rio Suamirirn
Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 348.520,08
Origem Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolv. E
no E E Turismo =
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- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Furção/Subfunção
| Projeto
Categoria Econômica
Valor
1551206110 — Manu:.Saneamento Bésico Urbano o
Drenagem da Vila Garcez
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 150.000,00
Origem Ministério da Integração Nacional
Função/Subfunção 15451005510 — Infra-Estrutura Urbana o
Projeto Extensão de Iluminação Pública
Categoria Econômica
'Valor
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 50.000,00
Origem Secretaria de Economia e Planejamento no
Função/Subfunção 15451005510 — Infra-Esirutura Urbana E
Projeto Pavimentação Asfáltica Jardim América e Rocio
| Categoria Econômica
Valor
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 285.754,35
Origem Secretaria de Economia e Planejamento o
Função/Subfunção 15451005510 — Infra-Estrutura Urbana —
| Projeto Caminhão Coletor/Retro-Escavadeira
| Categoria Econômica
| Valor
44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
R$ 210.000,00
Origem Secretaria do Meio Ambiente o
Órgão 02 Poder Executivo =
Unidade Orçamentária 020500 Departamento de Educação e Cultura
Função/Subfunção 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental —
Frojeto Reforma da E.E. Vaz Caminha
Categoria Econômica
Valor
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 25.088,41
| Origem Secretaria da Educação
'Função/Subfunção 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
Projeto Reforma da E.E.Clodonil Cardoso
Categoria Econômica
Valor
"Origem
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 234.260,62
Secretaria da Educação
Função/Subfunção
Frojeto
Categoria Econôrnica
Valor
1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
Reforma da E.E. José Muniz Teixeira
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 61.451,03
| Origem Secretaria da Educação =
Fo nção/Subfunção 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
Frojeto Reforma da E.E.Jofre Manoel
Categoria Econômica
Valor
'Origem
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 68.700,00
Secretaria da Educação
[E unção/Subfunção
Frojeto
Categoria Econômica
Valor
| Origem
1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
Ampliação da Escola do Bairro do Rocio
44.90.51 — Obras e Instalações
R$ 50.000,00
Secretaria da Educação
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Função/Subfunção . 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
| Projeto Construção da Escola do Índio — Paraíso
| Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 100.000,00
Origem = | Secretaria da Educação | o
Função/Subfunçã: 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
Projeto Reforma da E.E.Pé da Serra
| Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
| Valor R$ 52.257,12
Origem , Secretaria da Educação o
Função/Subfunção 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
Projeto Reforma da E.E. Bairro Pinheiros
| Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 9.659,61
Origem Secretaria da Educação o
| Função/Subfunção 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
Projeto Reforma da E.E. Bairro do Itimirim
| Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
[Valor R$ 49.151,89
Origem Secretaria da Educação o
| Função/Subfunção 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
| Projeto Reforma da E.E. Bairro do Jairê
| Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 59.708,87
Origem Secretaria da Educação O
| Função/Subfunção 1236104310 — Manutenção do Ensino Fundamental
| Projeto Reforma da E.E. Barra das Areais
Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 14.941,40
“Origem Secretaria da Educação
Órgão 02 Poder Executivo
| Unidade Orçamentária 020600 Departamento de Turismo e Esportes o
Função/Subfunção 2781210110 — Manutenção do Desporto Comunitário
Projeto Centro Esportivo Educacional do Bairro do Rocio
Categoria Econômica 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor R$ 230.000,00
| Origem Ministério do Esporte e Turismo
TOTAL DOS CREDITOS R$ 2.360.207,21 o
Art.2º- A cobertura dos presentes créditos serão com recursos de
repasses financeiros oriundos da União e do Estado. (ad
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- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2.002.
João Cabral Muniz
Prefeito Municipal
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