norma nº 1811/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾LEI Nº 1.811/05 
DE 20 DE ABRIL DE 2005 
INSTITUÍ OS FERIADOS 
CIVIS E RELIGIOSOS. 
MUNICIPAIS 
ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de 
Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.l º
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Art.2°
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Art.3 º
-
Art.4°
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Fica instituído feriado municipal civil o seguinte dia: 
I - 03 de dezembro - Aniversário da Cidade de Iguape. 
Ficam instituídos feriados municipais religiosos os seguintes dias: 
I - 06 de janeiro - São Benedito; 
II - Sexta-Feira da Paixão; 
III - 05 de Agosto - Nossa Senhora das Neves; 
IV - 06 de agosto - Senhor Bom Jesus de Iguape. 
As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei n
º
1.494, de 22 de dezembro de 1.997. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 20 DE ABRIL DE 2005 . 
Ariovaldo Trigo Teixeira 
Prefeito Municipal 
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