norma nº 1856/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEINº 1.856/06
DE 02 DE MARÇO DE 2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL DO BAIRRO DA BARRA
DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º-
Art.2º-
Art.3º-
Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino
Fundamental "PROFº ABIGAIL FORTES MARTINS" , a
Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental do
Bairro da Barra do Ribeira.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
DE 02 DE MARÇO DE 2006
Ariovaldo Trigo Teixeira
Prefeito Municipal
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