| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 2006 |
| Date | 2006-02-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEIN?º 1.858/06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica alterado o Quadro de Pessoal — Parte Permanente anexo II. da Lei 1.733. de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego de operador de máquinas, conforme tabela abaixo ANEXO I - Quadro de Pessoal - Parte Permanente denominação Nº emprego | Ref. Requisito | Tab. . Ensino fundamental Operador de máquinas Bl 12 . incompleto I Art.2º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas constantes no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE DE 03 DE ABRIL DE 2006 Ariovaldo Trigo Teixeira Prefeito Municipal 15