norma nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº11,
DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape
— Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o
seguinte:
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 06 de setembro de 2021,
pelas comemorações alusivas ao feriado nacional de 7 (sete) de setembro
(Independência do Brasil).
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 31
DE AGOSTO DE 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
= —
EDUARDO DE RA
PRESIDEN
Rua Das Neves, nº 01 — CEP: 11.920-000 — Iguape — Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br — E-mail: camaraQiguape.sp.leg.br