| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2006 |
| Date | 2006-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DA BARRA DO RIBEIRA (VEREADOR MANOEL ALVES DA SILVA, IGU-010) E PORTAL DA CIDADE. |
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• • • • CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIALEI N º 1.865/06 DE 07 DE JUNHO DE 2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DA BARRA DO RIBEIRA (VEREADOR MANOEL ALVES DA SILVA, IGU-010) E PORTAL DA CIDADE . ARIOV ALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. l º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor e dotação própria no orçamento vigente assim discriminado: Unidade Orçamentária: 02.04.00- Depto. de Obras, Serviços e Meio Ambiente Funcional Programática: 15 .452- Serviços Urbanos Programa: 0011-Urbanização de Vias Projeto/Atividade: 1019-Pavimentação de Passeio Público Categoria Econômica: 4.4.90.51-065-Obras e Instalações Valor R$ 200.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.00-Departamento de Obras e Serviços Funcional Programática: 26. 782-Transporte Rodoviário Programa: 0009-Estradas Vicinais Projeto/Atividade: 1011-Revest. Asfáltico Est. Barra do Ribeira Categoria Econômica: 4.4.90.51-087-Obras e Instalações Valor R$ 1.100.000,00 Unidade Orçamentária:02.04.00-Departamento de Obras e Serviços Funcional Programática: 15.451-Infra-Estrutura Urbana Programa: 0031-Serviços de Urbanização Projeto/Atividade: 1041-Portal da Cidade Categoria Econômica: 4.4.90.51-216-Obras e Instalações Valor R$ 20.000,00 24