norma nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
LEONARDO DA VEIGA OLIVEIRA BORGES 
PARA O EMPREGO PÚBLICO DE 
PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica o Sr. LEONARDO DA VEIGA 
OLIVEIRA BORGES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 
47.464.161-2– SSP/SP e CPF nº 380.297.778-50, NOMEADO para o emprego público 
de Provimento Efetivo de Motorista da Câmara Municipal de Iguape, referência 05E, do 
Anexo II –Tabela II, da Resolução nº 002, de 13 de Março de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 28 DE MARÇO DE 2024.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
www.câmara@iguape.sp.leg.br