norma nº 22/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
E-mail: www.camara@iguape.sp.leg.br
PORTARIA Nº 22, DE 31 DE AGOSTO 
DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE 
REPRESENTANTE DO
LEGISLATIVO PARA COMPOR O 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA 
CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, em especial pelo artigo 290 do Regimento Interno, resolve baixar a 
seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica designada como representante 
do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, 
a funcionária Zeli Curcio de Souza, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n. 
17.479.989-5 e CPF n. 064.163.768-30, ocupante do emprego permanente de Oficial 
Legislativo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta 
portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2021.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE