norma nº 1834/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI N
º 1.834/05 
DE 31 DE OUTUBRO DE 2005 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM A IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO 
DIA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO 
FEMUSA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ARIOV ALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de 
Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. l º
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Art.2º
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Art.3º
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Art.4º
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Art.5°
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Art.6°
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Aii.7°
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
convemo com a Igreja Adventista do Sétimo Dia(CNPJ: 
55.233.019/0022-02), objetivando a realização do FEMUSA -
Festival de Música Sacra, no Município de Iguape. 
O Projeto Comunitário FEMUSA é destinado à disseminação da 
música sacra. 
Participam do FEMUSA solos, duetos, trios, quartetos, quintetos, 
sextetos, conjuntos e corais da Igreja Adventista do Sétimo Dia e 
convidados especiais. 
O FEMUSA realizar-se-á em data comemorativa, uma vez por ano, 
nos sábados da Semana da Pátria ou no Aniversário do Município 
(03/12), na Praça da Basílica. 
A Prefeitura Municipal cederá o local para a realização do evento e 
fornecerá a energia elétrica. 
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
EM 31 DE OUTUBRO DE 2005. 
Ariovaldo Trigo Teixeira 
Prefeito Municipal 
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