| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO ROSA CARNEIRO. |
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A Es EI e, & 5y 40 = CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEIN?º 1.878/06 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO ROSA CARNEIRO. ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Art.2º- Art.3º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no valor e dotação própria no Orçamento vigente, assim discriminados: Unidade Orçamentária: 02.05.00-Departamento de Educação Funcional Programática: 12.361-Ensino Fundamental Programa: 0075- Manutenção do Ensino Fundamental Projeto/Atividade: 1049-Reforma da E.M. Benedito Rosa Carneiro Categoria Econômica: 4.4.90.51-229-Obras e Instalações Valor R$ 149.496,81 Os recursos necessários para atender à execução da presente Lei correrão por conta do excesso de arrecadação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE DE 23 DE AGOSTO DE 2006 Ariovaldo Trigo Teixeira Prefeito Municipal o A